Ministro do STF profere palestra de encerramento da XX Semana Jurídica
12/08/2022 - SÃO PAULO - Debates sobre controle da corrupção marcaram o encerramento da XX Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ontem (12/8), no Auditório Nobre, na Capital. O tema foi apresentado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que traçou um panorama sobre indicadores de governança pública, entre 1996 e 2020, no Brasil, e comparou os resultados com países líderes em desenvolvimento, EUA, Chile e Paraguai.
Em sua exposição, o Ministro do STF convidou os participantes a refletirem sobre prevenção de práticas irregulares, garantia da efetividade de políticas públicas, estruturação de governos e das instituições, respeito às leis, estabilidade política e da violência, participação social, transparência e liberdade de imprensa.
“Nós não seremos capazes de trazer bons indicadores para o controle da corrupção do país pensando apenas no Direito sancionador e Penal. Corrupção se resolve com políticas de governança, medidas estruturantes que transformam a realidade do Estado, do Governo e a gestão pública como um todo”, afirmou. “E o que sabemos é que bons indicadores de governança resultam em bons indicadores de controle da corrupção”, completou André Mendonça.
Além do Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, compuseram a mesa solene do evento o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, representando o Governador de SP Rodrigo Garcia; a Procuradora-Geral do Estado, Inês Maria Coimbra; o Deputado Federal Cezinha de Madureira; e o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), Juiz Orlando Eduardo Geraldi.
Também integraram a mesa, o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio da Silva Filho, representando o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola; o Vice-Presidente do TCMSP, Eduardo Tuma; o Corregedor do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa; o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; a Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Procurador-Geral do MPC junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima.
A palestra de encerramento da XX Semana Jurídica do TCESP foi acompanhada por um público formado por autoridades, representantes de órgãos de controle externo e da Administração Pública, servidores, estudantes e convidados e foi transmitida ao vivo pela TV TCE e pelo YouTube, com mais de 1 mil visualizações. Todas as apresentações estão disponíveis no canal da Escola Paulista de Contas Públicas no YouTube pelo link https://bit.ly/3AhOmJj.
Assista à íntegra da palestra
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